Informações Legais

Identificação do vendedor

Birds Jewellery é uma marca de Ana Cristina Marques Pinto de Campos Pires, Empresária em Nome Individual.
NIF: 213571579
Morada: Rua Eduardo António Matos Coimbra, 259, 1A, 3460-591 Tondela, Portugal
E-mail: info.birdsjewellery@gmail.com
Telefone: +351 965 660 642

Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Entidade competente:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

A lista completa das entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

Garantia legal

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021).

Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem indicar motivo, conforme descrito na nossa Política de reembolso.